Com o crescimento exponencial das redes sociais (Instagram, TikTok, YouTube), tornou-se comum a publicação de fotos e vídeos com animais silvestres (papagaios, macacos, cobras, tucanos). Muitos criadores e influenciadores digitais utilizam essas imagens para ganhar curtidas ou até mesmo monetizar conteúdo. No entanto, essa prática tem gerado uma pergunta frequente: publicar imagens de animais silvestres pode resultar em multa ambiental?
A resposta é: sim, pode. O uso de imagens de fauna silvestre pode gerar questionamentos administrativos e autuações pelo IBAMA, dependendo das circunstâncias, especialmente quando existe exploração comercial da imagem ou manutenção irregular do animal.
Quando a publicação gera um problema legal?
Não é proibido fotografar um animal silvestre em seu habitat natural ou em zoológicos legalizados. O problema surge quando a imagem revela a posse, criação ou exploração de animal silvestre sem a devida autorização do órgão ambiental.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) proíbe a manutenção de animais silvestres em cativeiro doméstico sem autorização legal. Se uma pessoa publica um vídeo em sua casa com um papagaio-roxo ou um macaco-prego, e não possui licença do IBAMA para mantê-los, o vídeo se torna a prova principal da infração.
Exploração Comercial da Imagem
A situação se agrava severamente quando há intuito comercial. O Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais prevê penas rigorosas para quem "vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou deposito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre". Inclusive, o parágrafo 1º do mesmo artigo pune quem "utiliza, indevidamente, a imagem de animal silvestre, nativo ou exótico, com fim comercial".
Isso significa que se uma empresa ou influenciador digital usar a foto de um animal silvestre para vender um produto, fazer propaganda de uma marca ou monetizar um canal no YouTube, sem que o animal seja oriundo de criadouro legalizado e sem autorização específica para o uso comercial da imagem, ele poderá ser multado e processado.
Foi notificado pelo IBAMA por causa de um vídeo ou foto?
As redes sociais deixam rastros. Se você foi identificado, a defesa precisa ser imediata para evitar apreensão do animal e multas. Fale com a Dra. Luciana Bauer.
Falar com a Dra. LucianaComo o IBAMA descobre o autor?
O IBAMA e o Ministério Público possuem setores de inteligência digital. Eles monitoram hashtags, denúncias anônimas e até perfis de influenciadores. A partir da imagem, é possível obter mandados judiciais para que as plataformas (como Instagram e YouTube) forneçam os dados pessoais do responsável pela conta, incluindo IP e localização.
A dica principal é: se você possui um animal silvestre, não publique fotos ou vídeos dele em ambiente doméstico sem ter a licença do IBAMA em dia. A exposição midiática é o principal motivo de autuações recentes.
E se o animal for legalizado?
Mesmo que o animal tenha sido comprado em um criadouro legalizado (com nota fiscal e anilha), o proprietário precisa da licença de manutenção de animal silvestre (para particulares) ou de criador amadorista/comercial. Além disso, o uso da imagem do animal para fins comerciais exige autorização específica do IBAMA, mesmo que a posse seja regular. A prova da origem legal é a única defesa possível contra a autuação de tráfico ou posse irregular.