Defesa criminal em inquéritos do IBAMA, IMA-SC e Polícia Federal. Acompanhamento de flagrantes, inquéritos policiais e ações penais com a expertise de uma Ex-Juíza Federal do TRF-4.
Se você busca um advogado crime ambiental em Florianópolis, é porque está sob investigação ou foi autuado em flagrante por um delito contra a flora, fauna ou qualidade ambiental. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é rigorosa e prevê penas de detenção, reclusão e multas elevadas para quem desmata áreas de preservação, polui rios e mananciais, ou pratica pesca/caça ilegal.
Em Florianópolis, a fiscalização que dá origem aos inquéritos é realizada pelo IBAMA (Polícia Federal/MPF) e pelo IMA-SC (Polícia Civil/MPE). A atuação criminal exige uma defesa técnica imediata, especialmente se houve flagrante, para evitar a conversão da prisão em preventiva ou a offerm de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que podem substituir a punição.
Acompanhamento de inquéritos policiais na Polícia Federal, Civil ou Ministério Público, arguindo nulidades e evitando a denúncia.
Atuação emergencial em delegacias para liberação de bens apreendidos e relaxamento de prisão, garantindo o silêncio e a assistência legal.
Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e conversão de penas em serviços ambientais (PRAD), evitando a prisão do réu.
Defesa técnica em Ações Penais na Justiça Federal (JFSC) ou Estadual (TJSC), com recursões e habeas corpus.
Sendo investigado ou autuado em flagrante? Descreva o caso abaixo para uma triagem preliminar de defesa criminal.
Triagem preliminar
Crime ambiental é toda ação ou omissão que atenta contra a flora, fauna, qualidade ambiental ou ordenamento urbano. Exemplos: desmatamento ilegal, poluição de rios, pesca/caça predatória, comércio ilegal de madeira e agrotóxicos.
As penas variam de detenção (para crimes menos graves) a reclusão (para crimes mais graves), além de multas elevadas e perda de bens. A Lei 9.605/98 prevê, ainda, a suspensão condicional do processo e a conversão de penas em serviços ambientais.
O primeiro passo é permanecer em silêncio e exigir a presença de um advogado. Nunca assine documentos sem orientação legal. A Dra. Luciana Bauer atua emergencialmente para relaxamento de prisão e liberação de bens.
Sim. A maioria dos crimes ambientais permite a liberdade provisória, especialmente se o réu não tem antecedentes e se compromete a reparar o dano. A elaboração de um PRAD e a assinatura de um TAC são estratégias que a defesa utiliza para evitar a prisão.
Preencha os dados abaixo. Nossa equipe em Florianópolis entrará em contato com as estratégias de defesa criminal.
Não enfrente um inquérito criminal sem assessoria especializada. Fale com um advogado criminalista ambiental em Florianópolis hoje mesmo.
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