O Rigor Ambiental na Atividade Minerária
A mineração é uma atividade essencial para a economia global, mas opera sob um dos mais rigorosos arcabouços regulatórios ambientais do país. A extração mineral gera impactos significativos, exigindo conformidade com normas da Agência Nacional de Mineração (ANM), IBAMA, órgãos estaduais (FATMA, IMA) e o Ministério Público.
O descumprimento das exigências ambientais pode resultar em multas milionárias, embargo das lavras, interdição de barragens de rejeitos e até responsabilização criminal por desmatamento ou contaminação hídrica. A Dra. Luciana Bauer atua na defesa e regularização de empresas mineradoras, utilizando sua experiência como ex-juíza federal para garantir a continuidade das operações com segurança jurídica.
Como Atuamos para o Setor de Mineração
Licenciamento de Lavras
Assessoria na obtenção de licenças ambientais (LP, LI, LO) junto à ANM e órgãos ambientais para a extração de minérios e metais.
Gestão de Rejeitos e Barragens
Adequação à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), regularização de barragens de rejeitos e planos de segurança e emergência.
Recuperação de Áreas (PRAD)
Elaboração e execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), garantindo a recomposição ambiental pós-lavra e evitando autuações.
Desembargo de Operações
Atuação judicial e administrativa urgente para o desembargo de minas e canteiros de obras interditados por supostas falhas no licenciamento ambiental.
Supressão Vegetal e Fauna
Tramitação de autorizações para supressão de vegetação nativa em áreas de extração, incluindo programas de resgate e manejo de fauna.
Compensação e Compliance
Cálculo e negociação de compensação ambiental, implementação de programas de conformidade (ESG) e defesa em TACs com o Ministério Público.
Por que escolher a Dra. Luciana Bauer?
Como ex-juíza federal do TRF-4, a Dra. Luciana Bauer compreende a magnitude dos litígios envolvendo a atividade minerária e como a magistratura decide casos de alto impacto. Isso nos permite traçar estratégias preventivas e defensivas robustas, equilibrando a viabilidade da extração mineral com a conformidade legal. O nosso foco é garantir a legalidade das suas operações e a proteção integral do seu investimento.