A Fiscalização em Nível Estadual
Embora o IBAMA atue em todo o território nacional, a maior parte das autuações, licenciamentos e embargos ambientais no Brasil é de competência dos órgãos estaduais de meio ambiente. Instituições como a FATMA (SC), IMA (SC), CETESB (SP), FEAM (MG), INEA (RJ) e SEMA (diversos estados) possuem legislações e sistemas de fiscalização próprios, muitas vezes mais rigorosos e complexos que a legislação federal. A Dra. Luciana Bauer realiza o levantamento preciso desses dados estaduais, garantindo que sua operação esteja 100% em conformidade em todas as esferas.
Como Atuamos nos Dados Estaduais
Consulta de Regularidade Estadual
Emissão e verificação de certidões negativas de débitos (CND) junto aos órgãos ambientais estaduais e distrital.
Análise de Autos de Infração
Levantamento de multas estaduais aplicadas por desmatamento, poluição, uso irregular de agrotóxicos e infrações a licenças.
Verificação de Embargos
Consulta ativa nos sistemas eletrônicos estaduais para identificar áreas interditadas que impedem a comercialização do imóvel.
Análise de Licenças (LP, LI, LO)
Validação da situação cadastral das licenças ambientais emitidas pelo estado, checando prazos de validade e condicionantes.
Cadastro Ambiental Rural (CAR) Estadual
Verificação do status do CAR junto aos sistemas estaduais responsáveis pela análise e validação dos dados.
Due Diligence Estadual
Diagnóstico completo de passivos ambientais em âmbito estadual para operações de compra, venda e fusão de empresas.
Por que escolher a Dra. Luciana Bauer?
Como ex-juíza federal e com atuação em âmbito nacional, a Dra. Luciana Bauer possui vasta experiência em lidar com as particularidades legislativas de cada unidade federativa. Conhecemos as nuances da CETESB em São Paulo, da FATMA em Santa Catarina e da FEAM em Minas Gerais, sabendo exatamente onde buscar as informações ocultas e como interpretá-las para proteger o seu negócio de surpresas jurídicas.