A Sustentabilidade e o Manejo Florestal
O setor florestal brasileiro é fundamental para a economia e a preservação ambiental, mas atua sob um rigoroso sistema de fiscalização federal e estadual. O manejo sustentável, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas exigem conformidade com normativas complexas, como o Novo Código Florestal e as resoluções do CONAMA.
Autuações por supressão irregular de vegetação nativa, descumprimento de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou falhas na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) podem resultar em embargos, multas severas e até responsabilização criminal. A Dra. Luciana Bauer atua na defesa e regularização dessas atividades, garantindo a legalidade e a continuidade das operações florestais com segurança jurídica.
Como Atuamos para o Setor Florestal
Planos de Manejo (PMFS)
Elaboração, análise e defesa de Planos de Manejo Florestal Sustentável, garantindo a aprovação nos órgãos ambientais para a exploração econômica legal de florestas nativas.
Reserva Legal e APP
Regularização de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, incluindo a análise do CAR, averbação em cartório e mecanismos de compensação ambiental.
Recuperação de Áreas (PRAD)
Elaboração e execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), adequando passivos ambientais e evitando autuações por desmatamento irregular.
Supressão Vegetal
Tramitação de autorizações para supressão de vegetação nativa em áreas de intervenção, garantindo a legalidade do corte e o transporte de produtos florestais.
Mercado de Carbono Florestal
Assessoria jurídica em projetos de créditos de carbono (REDD+), validando a propriedade, a titularidade das florestas e a conformidade dos projetos de mitigação.
Desembargo de Áreas
Atuação judicial e administrativa estratégica para o desembargo de áreas florestais interditadas por suposto desmatamento irregular ou extração sem autorização.
Por que escolher a Dra. Luciana Bauer?
Como ex-juíza federal do TRF-4, a Dra. Luciana Bauer compreende a fundo as normativas ambientais aplicadas ao setor florestal e como a magistratura decide litígios envolvendo manejo, supressão e embargos. Isso nos permite traçar estratégias defensivas robustas, evitando que o passivo ambiental paralise a sua produção. O nosso foco é garantir a legalidade das suas operações e a proteção do seu patrimônio.