A Regulamentação da Atividade Florestal
A indústria madeireira e o extrativismo operam sob um rigoroso sistema de controle governamental (federal e estadual) para coibir a extração ilegal de madeira. O cumprimento das exigências do DOF (Documento de Origem Florestal), Sisflora e a validação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) são fundamentais para a legalidade do negócio.
Empresas do setor frequentemente enfrentam autuações por suposta origem irregular de madeira, transporte sem documentação adequada ou embargos de áreas de extração. A Dra. Luciana Bauer atua na defesa e regularização dessas empresas, usando sua vasta experiência como ex-juíza federal para garantir a continuidade das atividades com plena segurança jurídica.
Como Atuamos para o Setor Madeireiro
Planos de Manejo (PMFS)
Elaboração, análise e defesa de Planos de Manejo Florestal Sustentável, garantindo a aprovação nos órgãos ambientais para extração legal de madeira nativa.
Controle de Origem (DOF/Sisflora)
Assessoria no sistema de controle de origem da madeira, transportes e comercialização, evitando autuações por documentação considerada irregular.
Apreensão de Madeira
Defesa administrativa e judicial para liberação de madeira apreendida por órgãos fiscalizadores, comprovando a origem legal do produto florestal.
Extrativismo Vegetal
Regularização de atividades de coleta de produtos florestais não madeireiros (castanha, óleos, fibras) em Unidades de Conservação ou terras públicas.
Desembargo de Áreas
Atuação estratégica para o desembargo de áreas florestais interditadas por suposto desmatamento irregular ou extração sem autorização.
Crimes Ambientais Florestais
Defesa em inquéritos policiais e ações penais por supostos crimes de extração, transporte e comércio irregular de produtos florestais.
Por que escolher a Dra. Luciana Bauer?
Como ex-juíza federal do TRF-4, a Dra. Luciana Bauer compreende exatamente como os órgãos ambientais fiscalizam o transporte e a origem da madeira, e como a magistratura decide litígios envolvendo manejo florestal e extrativismo. Isso nos permite traçar estratégias defensivas robustas, evitando que o passivo ambiental paralise a sua produção madeireira. O nosso foco é garantir a legalidade das suas operações e a proteção do seu patrimônio.