O Cenário Ambiental do Setor Portuário e Naval
A indústria naval e portuária é vital para o comércio exterior e a logística brasileira, mas opera sob rigorosa fiscalização ambiental. Atividades como operações de carga, dragagem de manutenção, armazenamento de produtos perigosos e o tráfego de embarcações causam impactos diretos no meio marítimo, costeiro e nos manguezais.
Autuações por poluição hídrica, descumprimento de planos de emergência (PEI), falhas no licenciamento portuário e contaminação por resíduos de navios resultam em multas severas, fechamento de terminais e paralisação de frotas. A Dra. Luciana Bauer atua na defesa e regularização desses empreendimentos, combinando sua experiência como ex-juíza federal para garantir a continuidade das operações com segurança jurídica.
Como Atuamos para o Setor Portuário e Naval
Licenciamento de Portos e Terminais
Assessoria na obtenção e renovação de licenças ambientais (LP, LI, LO) para portos organizados, terminais de uso privado (TUP), estações de transbordo e marinas.
Dragagem e Disposição de Material
Regularização de operações de dragagem, captação e destinação adequada de material dragado (contaminado ou não), garantindo a conformidade com as normativas marítimas.
Gestão de Resíduos e Efluentes
Adequação de terminais e embarcações às normas de gerenciamento de resíduos sólidos operacionais e efluentes sanitários/industriais (MARPOL).
Poluição Marítima e Derrames
Defesa em casos de poluição por óleo, produtos químicos e efluentes lançados irregularmente em áreas portuárias, no mar territorial ou na zona costeira.
Desembargo de Operações Portuárias
Atuação judicial e administrativa urgente para o desembargo de terminais, atracação de navios e operações de carga interditadas por supostas falhas ambientais.
Compliance e Planos de Emergência
Implementação de conformidade ambiental (ESG) e revisão de Planos de Emergência Individual (PEI) para portos, terminais e embarcações.
Por que escolher a Dra. Luciana Bauer?
Como ex-juíza federal do TRF-4, a Dra. Luciana Bauer compreende a magnitude dos litígios envolvendo a atividade portuária e naval e como a magistratura decide casos de alto impacto ambiental. Conhecemos a fundo as normativas da Marinha, ANTAQ e IBAMA aplicadas ao setor marítimo. Isso nos permite traçar estratégias preventivas e defensivas robustas, evitando que o passivo ambiental paralise a sua operação. O nosso foco é garantir a legalidade das suas atividades e a proteção integral do seu patrimônio.