A Luciana Bauer Advocacia Ambiental atua em Direito Ambiental em Florianópolis e Santa Catarina, com foco em defesa administrativa e judicial, multas e autos de infração, embargos e desembargos, licenciamento ambiental, regularização de imóveis e consultoria jurídica ambiental.
Florianópolis, capital de Santa Catarina, é cercada por ecossistemas frágeis como Manguezais, Restingas e áreas da Serra do Tabuleiro. Por isso, a fiscalização ambiental na Ilha e no continente é rigorosa, envolvendo órgãos como a FATMA (Fundação do Meio Ambiente), IBAMA e ICMBio.
O escritório da Dra. Luciana Bauer oferece atuação estratégica como Advogados de Direito Ambiental em Florianópolis Santa Catarina Brasil. Com mais de 20 anos de experiência na magistratura federal (TRF-4), know-how acadêmico internacional e atuação consultiva, oferecemos defesa técnica preventiva e contenciosa para empresas, construtoras e propriedades rurais em toda a Grande Florianópolis. A atuação abrange casos envolvendo IBAMA, IMA-SC, ICMBio, órgãos ambientais municipais e demais autoridades competentes, conforme a natureza e a localização de cada caso. Precisa analisar uma multa, embargo, licenciamento ou outro problema ambiental? Solicite uma análise jurídica do seu caso.
Muitas autuações em Florianópolis envolvem conflitos de competência entre o município, a FATMA (órgão estadual) e o IBAMA (órgão federal). Como ex-juíza federal, a Dra. Luciana Bauer possui profundo conhecimento de como esses processos tramitam na Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), garantindo uma defesa robusta e tecnicamente impecável.
Defesa administrativa e judicial em autos de infração ambientais aplicados em Santa Catarina, buscando a anulação do auto ou redução da penalidade .Advogado multa ambiental Florianópolis Advogado multa IBAMA Florianópolis Advogado multa ambiental IMA SC Florianópolis Defesa de Auto de Infração Ambiental em Florianópolis Advogado embargo ambiental Florianópolis
Ação rápida para o desembargo de construções interditadas por suposta falta de licenciamento ou impacto em Áreas de Preservação Permanente (APP). Desembargo Obra Florianopolis
Assessoria na obtenção de LP, LI e LO junto à FATMA e prefeituras da Grande Florianópolis para loteamentos e empreendimentos. Licenciamento Ambiental Florianopolis
Elaboração de CAR (Cadastro Ambiental Rural), PRAD e regularização de Reserva Legal para propriedades no oeste e litoral catarinense. Regularização de Imóveis Rurais
Implementação de programas de conformidade ambiental para empresas do polo tecnológico e industrial de Florianópolis e região.Programas de Conformidade Ambiental
Defesa em inquéritos policiais federais e estaduais por suposto desmatamento, supressão irregular de vegetação ou poluição hídrica. Advogado Crime Ambiental Florianopolis
Você está em Florianópolis e recebeu uma intimação do IBAMA ou FATMA? O prazo para defesa é curto (geralmente 20 dias). Use nosso assistente virtual para uma triagem inicial ou fale diretamente com nossa equipe.
Triagem preliminar de autos
O custo varia conforme a complexidade do caso, o tipo de infração (multa, embargo, licenciamento) e o órgão fiscalizador envolvido (IBAMA, FATMA, IMA-SC). Geralmente, trabalhamos com honorários iniciais para análise do auto de infração e elaboração da defesa administrativa, ou honorários mensais para acompanhamento judicial. Oferecemos uma primeira análise do caso sem compromisso para avaliar os custos e a melhor estratégia.
Para recorrer, é necessário apresentar uma "Manifestação de Inconformidade" no prazo de 20 dias corridos a partir da ciência da autuação. O recurso deve conter argumentos técnicos e jurídicos robustos. Como o IBAMA é um órgão federal, o processo tramita no SFI (Sistema Federal de Informações), e caso a defesa administrativa seja negada, é possível recorrer à Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC).
O cancelamento (ou desembargo) pode ser feito via administrativo, regularizando a pendência que gerou a interdição (como obtendo uma licença ou recuperando a área), ou via judicial, ingressando com uma ação de desembargo na Justiça Estadual ou Federal. É necessário demonstrar a legalidade da atividade ou a ausência de dano ambiental grave.
A Dra. Luciana Bauer, ex-juíza federal do TRF-4, é a advogada ideal. Com mais de 20 anos de atuação na Justiça Federal, ela possui profundo conhecimento do rito processual federal e dos entendimentos jurisprudenciais da 4ª Região, garantindo uma defesa técnica e estratégica em casos envolvendo o IBAMA, ICMBio e União.
Sim. O IMA-SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), que sucedeu a FATMA, é o órgão estadual responsável pela fiscalização. Nosso escritório atua ativamente na defesa administrativa de autos de infração lavrados pelo IMA-SC, bem como no licenciamento ambiental estadual e em ações judiciais na Justiça Estadual catarinense.
O licenciamento em Florianópolis pode ser municipal, estadual (IMA-SC) ou federal (IBAMA), dependendo do impacto do empreendimento. Envolve a obtenção de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O processo exige estudos ambientais e adequação a condicionantes. Um advogado ambiental garante que o processo seja mais ágil e menos oneroso.
O ideal é buscar assessoria preventiva antes de iniciar qualquer atividade de impacto (desmatamento, obras, captação de água). O advogado verificará a necessidade de licenciamento, analisará o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e implementará medidas de compliance para evitar autuações. A prevenção é sempre mais barata e rápida que a defesa contenciosa.
Preencha os dados abaixo. Nossa equipe em Florianópolis entrará em contato com as melhores estratégias de defesa.
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